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PORTARIA Nº 3.994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

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Ano CXXXIX No- 252

Brasília – DF, terça-feira, 31 de dezembro de 2002 R$ 2,08

 PORTARIA Nº 3.994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos no 1.845, de 28 de março de 1996, e no 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho DEPES no 1815/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo no 23000.004483/2000-25, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1o Credenciar a instituição de ensino superior denominada Faculdade de Ciências da Bahia, a ser estabelecida na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, mantida pelo Instituto Univérsico de Ciências Humanas, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia.

Art. 2o A mantenedora, Instituto Univérsico de Ciências Humanas, deverá comprovar junto a este Ministério o atendimento ao que estabelece o art. 25 do Decreto no 3.860/2001, no prazo de até trinta dias antes da publicação do Edital do processo seletivo para o primeiro curso autorizado. Deverá, ainda, protocolizar neste Ministério, no prazo de trinta dias, processo solicitando a aprovação do Regimento da instituição ora credenciada, e observar o que dispõe a Portaria MEC no 1.679, de 2 de dezembro de 1999.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos no 1.845, de 28 de março de 1996, e no 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto no 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho/DEPES no 1816/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo no 23000.004484/2000-70, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1o Autorizar o funcionamento do curso de Filosofia, bacharelado, a ser ministrado pela instituição de ensino superior denominada Faculdade de Ciências da Bahia, na Rua Henrique Dias, nº 302, Bonfim, na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, mantida pelo Instituto Univérsico de Ciências Humanas, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, com 100 (cem) vagas totais anuais, turmas de 50 (cinqüenta) alunos, no turno noturno.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA